DIREITO AMBIENTAL

O Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente como um todo, a preservação das espécies e a qualidade de vida.

As disposições e os instrumentos legais de Direito Ambiental tratam de aspectos ecológicos, econômicos e sociais, influenciando as relações individuais, de governo e de empresas com o ecossistema.

A área de Direito Ambiental não possui um código ou uma legislação única no Brasil, da mesma forma que encontramos em outros ramos.

Ao longo dos anos, as leis ambientais foram se desenvolvendo e se aprimorando, sendo que, atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro possui diversas legislações esparsas que regulam o tema.